Debate no Senado sobre a reforma do Código Civil aponta riscos de insegurança jurídica e aumento da judicialização, com críticas a mudanças em regras de família e sucessões.
A Comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) promoveu nesta quarta-feira (15) audiência pública para discutir temas ...
A Comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) discutiu propostas de atualização da legislação, com impacto direto sobre ...
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